Brasília - O certificado digital, criado pela Receita Federal, terá de ser usado em 2007 por cerca de 30 mil empresas que faturam acima de R$ 1,20 milhão e recolhem impostos e contribuições com base no lucro real e arbitrado. O certificado será utilizado para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais em 2007, relativa ao ano-base 2006.
O Diário Oficial da União publica, na edição de hoje (20), a Instrução Normativa 696 da Secretaria da Receita Federal, estabelecendo prazo de 2 de maio a 29 de junho para o encaminhamento da declaração pelas empresas.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Cardoso, “a certificação digital tirou definitivamente o contribuinte dos balcões, pois ele pode acessar qualquer serviço da Receita sem sair de casa ou do escritório”. É possível com o sistema resolver pendências, e acessar uma série de serviços de forma on-line.
Por: Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
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