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Seção da CUT vai à Justiça contra aumento salarial de parlamentares

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Por: Agência Brasil
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2006
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Brasília - A Central Única dos Trabalhadores, seção do Distrito Federal (CUT-DF), protocolou hoje (15) ação popular na Justiça Federal contra o aumento do salário dos deputados e senadores, aprovado ontem (14).

De acordo com a presidente da entidade, Rejane Pitanga, a ação é para mostrar a indignação de ver o salário dos parlamentares subir 90,7%. "A CUT expressa a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras, e da população em geral. Quando se tem um aceno de aumentar o salário mínimo em R$ 25, vem o Congresso Nacional e aprova quase 91% de reajuste, é brincadeira...", queixou-se a dirigente.

A ação foi protocolada em Brasília, em nome da presidente da entidade e de seus diretores Cícero Rolla e João Torquato. De acordo com o advogado da CUT-DF, Hudson Cunha, os dirigentes entraram com ação contra o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e seus respectivos presidentes, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), bem como contra os demais parlamentares. "É contra os atos administrativos que resultaram no aumento do salário. A CUT acredita que o reajuste fere o princípio da isonomia e da moralidade", explicou Hudson. Segundo o advogado, ele se baseou no artigo 37 da Constituição Federal, para redigir a petição. "Esse artigo determina que a administração pública deve se pautar pelos princípios da moralidade administrativa", disse.

Segundo Hudson, a central sindical entende que houve desvio de finalidade porque o dinheiro que será usado para pagar a diferença referente ao reajuste deveria ser aplicado em outros fins, como melhorar a estrutura do Congresso Nacional.

A partir da segunda-feira (18), a CUT-DF anunciou que vai colher assinaturas, em vários locais públicos da capital, de pessoas que apóiam o movimento contrário ao reajuste do salário dos parlamentares, que passou de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil. Rejane Pitanga disse ainda que a CUT vai conduzir ações de repúdio em todo o país, na semana que vem.

Por: Lana Cristina

Repórter da Agência Brasil

 

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