É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física 
15/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o direito de posse no cargo de professor de educação física a um candidato aprovado no concurso da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, em 2002.
15/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o direito de posse no cargo de professor de educação física a um candidato aprovado no concurso da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, em 2002.
Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação das partes
15/03/2010 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que não respeitou a obrigatoriedade de nova intimação das partes para o julgamento de processo retirado de pauta.
15/03/2010 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que não respeitou a obrigatoriedade de nova intimação das partes para o julgamento de processo retirado de pauta.
Quinta Turma começa mais cedo nesta terça-feira (16)
15/03/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá, nesta terça-feira (16), a partir das 13h, para julgamentos de processos em mesa, previstos na pauta e adiados de pautas anteriores.
15/03/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá, nesta terça-feira (16), a partir das 13h, para julgamentos de processos em mesa, previstos na pauta e adiados de pautas anteriores.
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade
15/03/2010 - A presunção relativa decorrente da recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA, nas ações de investigação de paternidade, não pode ser estendida aos descendentes, por se tratar de direito personalíssimo e indisponível.
15/03/2010 - A presunção relativa decorrente da recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA, nas ações de investigação de paternidade, não pode ser estendida aos descendentes, por se tratar de direito personalíssimo e indisponível.
STJ abre as portas aos universitários
15/03/2010 - A Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Memória e Cultura (STJ), desenvolve entre suas atividades o projeto socioeducativo “Universitários no STJ”, destinado a estudantes do curso de Direito.
15/03/2010 - A Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Memória e Cultura (STJ), desenvolve entre suas atividades o projeto socioeducativo “Universitários no STJ”, destinado a estudantes do curso de Direito.
STJ anula indenização a passageiros da Gol confundidos com assaltantes
15/03/2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou indenização de R$ 1,5 milhão imposta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas à Gol Transportes Aéreos S/A.
15/03/2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou indenização de R$ 1,5 milhão imposta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas à Gol Transportes Aéreos S/A.
STJ sedia lançamento do VII Prêmio Innovare
15/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, na próxima quinta-feira (18), às 11h, a cerimônia de lançamento do VII Prêmio Innovare 2010.
15/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, na próxima quinta-feira (18), às 11h, a cerimônia de lançamento do VII Prêmio Innovare 2010.
Suspensas decisões envolvendo condenações do Itaucard em indenizações por danos morais
15/03/2010 - O ministro Luís Felipe Salomão concedeu liminares em duas reclamações, de São Paulo e do Rio de Janeiro, envolvendo o banco Itaucard em condenação por danos morais.
15/03/2010 - O ministro Luís Felipe Salomão concedeu liminares em duas reclamações, de São Paulo e do Rio de Janeiro, envolvendo o banco Itaucard em condenação por danos morais.
Sem espaço para a síndrome do preconceito
14/03/2010 - Promover o respeito às diferenças e garantir o direito que todos têm de preservar sua identidade única, com as limitações e habilidades de cada um.
14/03/2010 - Promover o respeito às diferenças e garantir o direito que todos têm de preservar sua identidade única, com as limitações e habilidades de cada um.
Gabinete do ministro Humberto Martins divulga dias de audiência com advogados
12/03/2010 - O gabinete do ministro Humberto Martins, presidente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comunica que o magistrado recebe os advogados, em audiência, para entrega de memoriais, todas as segundas e sextas-feiras.
12/03/2010 - O gabinete do ministro Humberto Martins, presidente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comunica que o magistrado recebe os advogados, em audiência, para entrega de memoriais, todas as segundas e sextas-feiras.
Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas
12/03/2010 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendeu que a nota promissória que se encontra formalmente perfeita, contendo os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, não tem a sua autonomia abalada apenas por estar vin...
12/03/2010 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendeu que a nota promissória que se encontra formalmente perfeita, contendo os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, não tem a sua autonomia abalada apenas por estar vin...
Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime
12/03/2010 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a posse de arma de fogo, em casa ou no trabalho, não pode ser qualificada como crime quando a conduta tiver sido praticada dentro do período de regularização de armas estabelecido no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.
12/03/2010 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a posse de arma de fogo, em casa ou no trabalho, não pode ser qualificada como crime quando a conduta tiver sido praticada dentro do período de regularização de armas estabelecido no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
12/03/2010 - A tutela do nome comercial deve ser entendida de modo relativo, pois o registro mais antigo gera a proteção no ramo de atuação de empresa que o detém, mas não impede a utilização do nome em segmento diverso, sobretudo quando não se verifica qualquer confusão, prejuízo ou vantagem indevida no seu emp...
12/03/2010 - A tutela do nome comercial deve ser entendida de modo relativo, pois o registro mais antigo gera a proteção no ramo de atuação de empresa que o detém, mas não impede a utilização do nome em segmento diverso, sobretudo quando não se verifica qualquer confusão, prejuízo ou vantagem indevida no seu emp...
STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 1962 entre pai e filho
12/03/2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos os filhos.
12/03/2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos os filhos.
STJ dá prazo de 30 dias para Ministério retomar concessão de sinal de TV para emissora do AM
12/03/2010 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de 30 dias para que Ministério das Comunicações dê continuidade ao procedimento licitatório para concessão de sinal de transmissão de televisão vencido pela Rede de Rádio e TV Tiradentes, de Manaus (AM).
12/03/2010 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de 30 dias para que Ministério das Comunicações dê continuidade ao procedimento licitatório para concessão de sinal de transmissão de televisão vencido pela Rede de Rádio e TV Tiradentes, de Manaus (AM).
Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide Quinta Turma
12/03/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou irrelevante o prejuízo pela tentativa de furto de um estepe de automóvel e aplicou o princípio da insignificância para um caso de Minas Gerais.
12/03/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou irrelevante o prejuízo pela tentativa de furto de um estepe de automóvel e aplicou o princípio da insignificância para um caso de Minas Gerais.
Terceira Turma desbloqueia bens de ex-diretor da Encol
12/03/2010 - Miguel Ferreira Tartuce, um dos ex-diretores da Encol, construtora que faliu em 1999, conseguiu a liberação de seus bens.
12/03/2010 - Miguel Ferreira Tartuce, um dos ex-diretores da Encol, construtora que faliu em 1999, conseguiu a liberação de seus bens.
Cláusula de exclusividade de cooperativa médica gaúcha fere direito à livre concorrência
11/03/2010 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a cláusula de exclusividade dos profissionais cooperados na Unimed Santa Maria Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos.
11/03/2010 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a cláusula de exclusividade dos profissionais cooperados na Unimed Santa Maria Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos.
Corte Especial determina envio de cópias da investigação contra conselheiro de TC para o Tribunal
11/03/2010 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas-corpus a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para que cessem as investigações no inquérito nº 310/2005, que apura sua participação em esquema de desvio de dinheiro público para paga...
11/03/2010 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas-corpus a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para que cessem as investigações no inquérito nº 310/2005, que apura sua participação em esquema de desvio de dinheiro público para paga...
Estado do Maranhão garante remoção de delegados para cidades do interior
11/03/2010 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido para suspender a liminar que estava impedindo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Maranhão de promover a remoção de delegados da polícia civil para três das maiores cidades do interi...
11/03/2010 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido para suspender a liminar que estava impedindo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Maranhão de promover a remoção de delegados da polícia civil para três das maiores cidades do interi...
Magistrados de países do Bric visitam STJ
11/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a visita, nesta quinta-feira (11), de um grupo de 17 magistrados da Rússia, Índia e China que estão no país para participar do primeiro intercâmbio de magistrados dos países do Bric (Bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia e China).
11/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a visita, nesta quinta-feira (11), de um grupo de 17 magistrados da Rússia, Índia e China que estão no país para participar do primeiro intercâmbio de magistrados dos países do Bric (Bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia e China).
Militar reformado das Forças Armadas não consegue equiparação com policial militar do DF
11/03/2010 - Militar das Forças Armadas, reformado com proventos de 2º Tenente do Exército Brasileiro, não consegue a equiparação dos seus proventos com os dos policiais militares do Distrito Federal.
11/03/2010 - Militar das Forças Armadas, reformado com proventos de 2º Tenente do Exército Brasileiro, não consegue a equiparação dos seus proventos com os dos policiais militares do Distrito Federal.
Ministro Luiz Vicente Cernicciaro morre em Brasília
11/03/2010 - Faleceu na noite desta quinta-feira (11), em Brasília, o ministro aposentado Luiz Vicente Cernicchiaro.
11/03/2010 - Faleceu na noite desta quinta-feira (11), em Brasília, o ministro aposentado Luiz Vicente Cernicchiaro.
STJ nega habeas corpus a integrante da quadrilha Canaã, de Pernambuco
11/03/2010 - Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus em favor de Márcio Ricardo Xavier de Albuquerque, preso pela suposta prática do crime de formação de quadrilha armada.
11/03/2010 - Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus em favor de Márcio Ricardo Xavier de Albuquerque, preso pela suposta prática do crime de formação de quadrilha armada.
STJ vai decidir se neto pode pedir reconhecimento de parentesco com o avô
11/03/2010 - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pacificar o entendimento da Corte sobre a possibilidade ou não de investigação de paternidade avoenga, isto é, ação proposta pelo neto a fim de se reconhecer a paternidade de seu pai e por conseqüência a identidade de seu avô.
11/03/2010 - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pacificar o entendimento da Corte sobre a possibilidade ou não de investigação de paternidade avoenga, isto é, ação proposta pelo neto a fim de se reconhecer a paternidade de seu pai e por conseqüência a identidade de seu avô.
Uso de falsificação grosseira de documento não é crime
11/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um cidadão de São Paulo do crime de falsificação de uma carteira nacional de habilitação (CNH).
11/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um cidadão de São Paulo do crime de falsificação de uma carteira nacional de habilitação (CNH).
Após demissão, STJ garante reintegração de servidores públicos em MG
10/03/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a volta de dois servidores públicos ao exercício dos cargos de Oficial de Apoio Judiciário e Oficial de Justiça da Comarca de Conselheiro Pena, Minas Gerais.
10/03/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a volta de dois servidores públicos ao exercício dos cargos de Oficial de Apoio Judiciário e Oficial de Justiça da Comarca de Conselheiro Pena, Minas Gerais.
Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval
10/03/2010 - É devido o pagamento de direitos autorais por utilização de obras musicais em espetáculos carnavalescos promovidos por clubes e entidades recreativas, seja quando em vigor a Lei 5.
10/03/2010 - É devido o pagamento de direitos autorais por utilização de obras musicais em espetáculos carnavalescos promovidos por clubes e entidades recreativas, seja quando em vigor a Lei 5.
Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
10/03/2010 - Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um grupo de particulares contra o Banco Regional de Brasília para garantir a aquisição de imóveis pertencentes ao banco.
10/03/2010 - Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um grupo de particulares contra o Banco Regional de Brasília para garantir a aquisição de imóveis pertencentes ao banco.
Repetitivo: Número errado de advogado na OAB não gera nulidade da sentença de intimação
10/03/2010 - A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do profissional do Direito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não gera nulidade da intimação da sentença, principalmente quando corretamente publicados os nomes das partes e respectivos patronos, informações suficientes para a identificação ...
10/03/2010 - A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do profissional do Direito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não gera nulidade da intimação da sentença, principalmente quando corretamente publicados os nomes das partes e respectivos patronos, informações suficientes para a identificação ...
STJ continua competente para julgar ação decorrente da Operação Navalha
10/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).
10/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).
STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto
10/03/2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a maxidesvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999 gerou uma onerosidade excessiva para o consumidor que tomou financiamento em dólares americanos, e determinou que o índice de reajuste da dívida contraída seja repartido pela ...
10/03/2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a maxidesvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999 gerou uma onerosidade excessiva para o consumidor que tomou financiamento em dólares americanos, e determinou que o índice de reajuste da dívida contraída seja repartido pela ...
STJ garante instalação de ar condicionado no Palácio do Planalto
10/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Federal que interrompia a instalação do novo sistema de ar condicionado do Palácio do Planalto.
10/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Federal que interrompia a instalação do novo sistema de ar condicionado do Palácio do Planalto.
STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo
10/03/2010 - O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na noite de ontem (9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.
10/03/2010 - O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na noite de ontem (9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.
Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral
10/03/2010 - Uma ação penal contra duas comerciantes do Paraná foi trancada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
10/03/2010 - Uma ação penal contra duas comerciantes do Paraná foi trancada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda
09/03/2010 - “O furto e o roubo de veículos constituem episódios corriqueiros, sendo um dos principais fatores a motivar a utilização dos estacionamentos, tornando inconcebível que uma empresa que explore a atividade enquadre tais modalidades criminosas como caso fortuito.
09/03/2010 - “O furto e o roubo de veículos constituem episódios corriqueiros, sendo um dos principais fatores a motivar a utilização dos estacionamentos, tornando inconcebível que uma empresa que explore a atividade enquadre tais modalidades criminosas como caso fortuito.
STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência
09/03/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a ação penal instaurada contra Willian Henrique dos Santos e Leonardo Pedraça a partir do interrogatório judicial, porquanto realizado por meio de videoconferência.
09/03/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a ação penal instaurada contra Willian Henrique dos Santos e Leonardo Pedraça a partir do interrogatório judicial, porquanto realizado por meio de videoconferência.
STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público
09/03/2010 - Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.
09/03/2010 - Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.
STJ autoriza visita de médico particular do governador afastado José Roberto Arruda
09/03/2010 - O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a entrada do médico particular do governador afastado José Roberto Arruda, para que ele possa ser submetido a exame clínico.
09/03/2010 - O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a entrada do médico particular do governador afastado José Roberto Arruda, para que ele possa ser submetido a exame clínico.
STJ mantém sentença que proíbe prefeitura de Guarulhos de parcelar honorários dos procuradores
09/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de suspensão de segurança do prefeito de Guarulhos (SP), Sebastião Almeida, cujo objetivo era fazer com que a prefeitura voltasse a ter autorização para parcelar os honorários advocatícios dos procuradores municipais, sempre que fosse feito qualqu...
09/03/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de suspensão de segurança do prefeito de Guarulhos (SP), Sebastião Almeida, cujo objetivo era fazer com que a prefeitura voltasse a ter autorização para parcelar os honorários advocatícios dos procuradores municipais, sempre que fosse feito qualqu...
STJ nega liberdade a condenados por tráfico internacional e interno de mulheres
09/03/2010 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade de seis condenados por exploração do tráfico interno e internacional de pessoas para fins de prostituição.
09/03/2010 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade de seis condenados por exploração do tráfico interno e internacional de pessoas para fins de prostituição.
Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos
09/03/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Danilo dos Santos Bez, condenado à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado.
09/03/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Danilo dos Santos Bez, condenado à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado.
Taxa de terreno da Marinha pode ser corrigida acima da correção monetária
09/03/2010 - A taxa de domínio pleno de terreno da Marinha, faixa da terra contada partir da maré alta de propriedade da União, pode ter sua atualização anual superior ao valor da correção monetária.
09/03/2010 - A taxa de domínio pleno de terreno da Marinha, faixa da terra contada partir da maré alta de propriedade da União, pode ter sua atualização anual superior ao valor da correção monetária.
Acusado de sequestro de familiares de funcionários da CEF continuará preso
08/03/2010 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter preso um integrante de quadrilha vinculada a uma facção criminosa até o julgamento de recurso de apelação.
08/03/2010 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter preso um integrante de quadrilha vinculada a uma facção criminosa até o julgamento de recurso de apelação.
Adiada decisão de HC de denunciado por tráfico de influência junto à prefeitura de Santo André
08/03/2010 - O pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de habeas corpus em favor de José Augusto Ferreira, denunciado por tráfico de influência junto à prefeitura de Santo André (SP), entre agosto de 2001 e abril d...
08/03/2010 - O pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de habeas corpus em favor de José Augusto Ferreira, denunciado por tráfico de influência junto à prefeitura de Santo André (SP), entre agosto de 2001 e abril d...
CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
08/03/2010 - A isenção concedida por lei à Caixa Econômica Federal para pagamento de custas processuais em assuntos que versem sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não se aplica quando a entidade perde uma ação na Justiça e a outra parte adiantou as custas processuais.
08/03/2010 - A isenção concedida por lei à Caixa Econômica Federal para pagamento de custas processuais em assuntos que versem sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não se aplica quando a entidade perde uma ação na Justiça e a outra parte adiantou as custas processuais.
Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC
08/03/2010 - A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) voltou a se reunir nesta segunda-feira (8), em Brasília, para avaliar o resultado da audiência pública realizada em Fortaleza e aperfeiçoar o texto que será disponibilizado para consu...
08/03/2010 - A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) voltou a se reunir nesta segunda-feira (8), em Brasília, para avaliar o resultado da audiência pública realizada em Fortaleza e aperfeiçoar o texto que será disponibilizado para consu...
Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
08/03/2010 - “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”, diz o enunciado aprovado, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, tornando-se a Súmula 418.
08/03/2010 - “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”, diz o enunciado aprovado, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, tornando-se a Súmula 418.
Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
08/03/2010 - O Poder Judiciário corrigiu erro de cálculo que transformou uma divida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões.
08/03/2010 - O Poder Judiciário corrigiu erro de cálculo que transformou uma divida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões.
Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel
08/03/2010 - Agora é súmula: “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”.
08/03/2010 - Agora é súmula: “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”.
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Processada em 0.672s
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