Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas 
02/07/2009 - Em obra artística de caráter coletivo, a titularidade dos direitos autorais é da empresa produtora do evento, como previsto no artigo 15 da Lei n.
02/07/2009 - Em obra artística de caráter coletivo, a titularidade dos direitos autorais é da empresa produtora do evento, como previsto no artigo 15 da Lei n.
Homicídio para retirada de órgãos deve ser julgado pela Justiça estadual
02/07/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento pela Justiça estadual da ação penal que trata da morte de um menino para retirada de seus órgãos.
02/07/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento pela Justiça estadual da ação penal que trata da morte de um menino para retirada de seus órgãos.
Julho sem Protocolo Externo no STJ
02/07/2009 - O Protocolo Externo de Petições e Processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderá o atendimento no mês de julho, retomando o funcionamento normal a partir do dia 3 de agosto de 2009.
02/07/2009 - O Protocolo Externo de Petições e Processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderá o atendimento no mês de julho, retomando o funcionamento normal a partir do dia 3 de agosto de 2009.
Município de Fortaleza está desobrigado de expedir alvará para posto de gasolina
02/07/2009 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido do município de Fortaleza (CE) para suspender uma liminar que determinou que o município adotasse as medidas necessárias junto às Secretarias Executiva Regional III (SER III) e Municipal de Meio Ambiente...
02/07/2009 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido do município de Fortaleza (CE) para suspender uma liminar que determinou que o município adotasse as medidas necessárias junto às Secretarias Executiva Regional III (SER III) e Municipal de Meio Ambiente...
STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas
02/07/2009 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus ao padre acusado de abusar sexualmente de três menores na cidade de Rio Grande (RS).
02/07/2009 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus ao padre acusado de abusar sexualmente de três menores na cidade de Rio Grande (RS).
STJ reduz pena imposta pela Justiça paulista às empresas Odebrecht e CBPO
02/07/2009 - A CBPO Engenharia Ltda e a Construtora Norberto Odebrecht S/A não estão mais proibidas de contratar e receber benefícios e incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de cinco anos, conforme sentença proferida pela Justiça paulista por irregularidades nos contratos de limpeza pública firmados com...
02/07/2009 - A CBPO Engenharia Ltda e a Construtora Norberto Odebrecht S/A não estão mais proibidas de contratar e receber benefícios e incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de cinco anos, conforme sentença proferida pela Justiça paulista por irregularidades nos contratos de limpeza pública firmados com...
Terceira Seção vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez
02/07/2009 - O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou incidente de uniformização de interpretação de lei federal que discute a sistemática a ser aplicada, no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez, precedido de auxílio-...
02/07/2009 - O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou incidente de uniformização de interpretação de lei federal que discute a sistemática a ser aplicada, no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez, precedido de auxílio-...
Advogados denunciados por pedir revisão de benefício inexistente conseguem habeas corpus
01/07/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal contra dois advogados de São Paulo denunciados por estelionato na Justiça Federal.
01/07/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal contra dois advogados de São Paulo denunciados por estelionato na Justiça Federal.
Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) é obrigatória
01/07/2009 - A obrigatoriedade de apresentação da declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) determinada pela Instrução Normativa 304/2003 da Secretaria da Receita Federal é respaldada por lei e atende ao princípio da eficiência que deve pautar a administração tributária.
01/07/2009 - A obrigatoriedade de apresentação da declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) determinada pela Instrução Normativa 304/2003 da Secretaria da Receita Federal é respaldada por lei e atende ao princípio da eficiência que deve pautar a administração tributária.
É possível alteração subjetiva nos polos da relação processual
01/07/2009 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido da CBPO Engenharia Ltda.
01/07/2009 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido da CBPO Engenharia Ltda.
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
01/07/2009 - É ilegal o repasse do recolhido em relação ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na fatura telefônica, uma vez que o repasse indevido configura “prática abusiva” das concessionárias, nos termos do Código de Defesa do C...
01/07/2009 - É ilegal o repasse do recolhido em relação ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na fatura telefônica, uma vez que o repasse indevido configura “prática abusiva” das concessionárias, nos termos do Código de Defesa do C...
Enfam lança boletim para promover intercâmbio de informações de interesse da magistratura
01/07/2009 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou a primeira edição do Boletim da Enfam.
01/07/2009 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou a primeira edição do Boletim da Enfam.
Inépcia da denúncia leva STJ a conceder habeas corpus ao suíço Reto Buzzi
01/07/2009 - Inépcia da denúncia leva a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conceder, por unanimidade, habeas corpus ao suíço Reto Buzzi, investigado por remessa ilegal de dinheiro para fora do país.
01/07/2009 - Inépcia da denúncia leva a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conceder, por unanimidade, habeas corpus ao suíço Reto Buzzi, investigado por remessa ilegal de dinheiro para fora do país.
Prazos processuais ficam suspensos a partir do 2 de julho e voltam a fluir em 1º de agosto
01/07/2009 - A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais estarão suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), só voltando a fluir a partir do dia 1º de agosto.
01/07/2009 - A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais estarão suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), só voltando a fluir a partir do dia 1º de agosto.
Sexta Turma termina o semestre com quase 27 mil julgados
01/07/2009 - O ministro Nilson Naves, presidente da Sexta Turma, divulgou as estatísticas dos julgamentos desta no primeiro semestre de 2009.
01/07/2009 - O ministro Nilson Naves, presidente da Sexta Turma, divulgou as estatísticas dos julgamentos desta no primeiro semestre de 2009.
STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico
01/07/2009 - Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada acusada de transmitir informações para dentro de presídio aos chefes do crime organização, em colaboração com o Primei...
01/07/2009 - Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada acusada de transmitir informações para dentro de presídio aos chefes do crime organização, em colaboração com o Primei...
STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização
01/07/2009 - É dever da concessionária de transporte ferroviário disponibilizar aos pedestres um caminho seguro para transpor a linha de trem, inclusive fechando acessos clandestinos, mas, existindo passarela de travessia próxima a local onde ocorreu atropelamento, é de ser reconhecida a culpa concorrente da vít...
01/07/2009 - É dever da concessionária de transporte ferroviário disponibilizar aos pedestres um caminho seguro para transpor a linha de trem, inclusive fechando acessos clandestinos, mas, existindo passarela de travessia próxima a local onde ocorreu atropelamento, é de ser reconhecida a culpa concorrente da vít...
Balanço semestral: número de processos que chegaram ao STJ reduziu 20%
30/06/2009 - A imagem de uma montanha de processos que remete ao Judiciário brasileiro começa a se desfazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
30/06/2009 - A imagem de uma montanha de processos que remete ao Judiciário brasileiro começa a se desfazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta com documento falso
30/06/2009 - Instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta-corrente mediante a apresentação de documentos falsos.
30/06/2009 - Instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta-corrente mediante a apresentação de documentos falsos.
Corte Especial rejeita pedido da USP para suspender prazos devido à greve
30/06/2009 - O Superior Tribunal de Justiça não vai suspender os prazos judiciais envolvendo processos em que a Universidade de São Paulo (USP) figure como parte ou interveniente em função da greve de seus funcionários.
30/06/2009 - O Superior Tribunal de Justiça não vai suspender os prazos judiciais envolvendo processos em que a Universidade de São Paulo (USP) figure como parte ou interveniente em função da greve de seus funcionários.
Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação
30/06/2009 - Se o mutuário contratante de seguro de vida morre, o saldo devedor de contrato de compra e venda de imóvel fica automaticamente quitado, não devendo perder a cobertura securitária por causa de mero atraso no pagamento de prestação do prêmio de seguro.
30/06/2009 - Se o mutuário contratante de seguro de vida morre, o saldo devedor de contrato de compra e venda de imóvel fica automaticamente quitado, não devendo perder a cobertura securitária por causa de mero atraso no pagamento de prestação do prêmio de seguro.
Liminar garante liberdade a publicitária acusada de matar marido no Rio de Janeiro
30/06/2009 - O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a Alessandra Ramalho D'Ávila Nunes para suspender os efeitos do decreto de prisão exarado contra ela pela Justiça fluminense.
30/06/2009 - O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a Alessandra Ramalho D'Ávila Nunes para suspender os efeitos do decreto de prisão exarado contra ela pela Justiça fluminense.
Nota de esclarecimento sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes
30/06/2009 - Em razão de notícia veiculada neste site, no dia 17 último, sob o título “Cliente ocasional não viola Artigo 244-A do Estatuto da Criança”, tratando de tema de forte repercussão junto à opinião pública, a Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça presta alguns ...
30/06/2009 - Em razão de notícia veiculada neste site, no dia 17 último, sob o título “Cliente ocasional não viola Artigo 244-A do Estatuto da Criança”, tratando de tema de forte repercussão junto à opinião pública, a Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça presta alguns ...
Polêmica e eficiente, ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ
30/06/2009 - Primeira mulher a integrar um tribunal superior, a baiana Eliana Calmon completa 10 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sentindo-se realizada como magistrada e como cidadã.
30/06/2009 - Primeira mulher a integrar um tribunal superior, a baiana Eliana Calmon completa 10 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sentindo-se realizada como magistrada e como cidadã.
STJ nega pedido de habeas corpus de acusado de participar de rede de pedofilia em Roraima
30/06/2009 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus a um empresário do ramo varejista em Roraima acusado de participar de quadrilha que promovia pedofilia e prostituição infantil.
30/06/2009 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus a um empresário do ramo varejista em Roraima acusado de participar de quadrilha que promovia pedofilia e prostituição infantil.
STJ se despede do ministro Paulo Gallotti
30/06/2009 - Hoje foi dia de homenagens e de tristeza no Superior Tribunal de Justiça.
30/06/2009 - Hoje foi dia de homenagens e de tristeza no Superior Tribunal de Justiça.
STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans
30/06/2009 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso cujo resultado indica como os departamentos de trânsitos estaduais (Detrans) devem atuar ao exigir o pagamento de multas e despesas de depósito como condição para liberação de veículos removidos ou apreendidos.
30/06/2009 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso cujo resultado indica como os departamentos de trânsitos estaduais (Detrans) devem atuar ao exigir o pagamento de multas e despesas de depósito como condição para liberação de veículos removidos ou apreendidos.
Última sessão da Corte Especial começa às 10h30
30/06/2009 - A última sessão da Corte Especial deste semestre, que ocorre nesta quarta-feira, dia 1º, terá início às 10h30, em vez de às 9h, como anteriormente anunciado.
30/06/2009 - A última sessão da Corte Especial deste semestre, que ocorre nesta quarta-feira, dia 1º, terá início às 10h30, em vez de às 9h, como anteriormente anunciado.
Ânimo de defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime
29/06/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o trancamento de ação em que um cidadão alegava ter sido alvo de calúnia lançada por outra pessoa, em razão de esta ter ingressado com incidente de falsidade para apurar adulteração de assinatura.
29/06/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o trancamento de ação em que um cidadão alegava ter sido alvo de calúnia lançada por outra pessoa, em razão de esta ter ingressado com incidente de falsidade para apurar adulteração de assinatura.
AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação
29/06/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma execução hipotecária em curso na Justiça do Distrito Federal em razão de não ter sido comprovada, por meio de aviso de recebimento (AR), a entrega da segunda notificação.
29/06/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma execução hipotecária em curso na Justiça do Distrito Federal em razão de não ter sido comprovada, por meio de aviso de recebimento (AR), a entrega da segunda notificação.
Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo
29/06/2009 - Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa.
29/06/2009 - Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa.
Concurso para ingresso nas atividades notarial e de registro de SC pode prosseguir
29/06/2009 - O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina.
29/06/2009 - O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina.
Ex-prefeito de município baiano tem habeas-corpus negado no STJ
29/06/2009 - José Augusto Neto, ex-prefeito de Aurelino Leal, estado da Bahia, teve seu pedido de habeas-corpus negado por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
29/06/2009 - José Augusto Neto, ex-prefeito de Aurelino Leal, estado da Bahia, teve seu pedido de habeas-corpus negado por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mantida decisão que reconheceu fraude na sucessão do Metrô RJ e determinou penhora de bilhetes da Opportrans
29/06/2009 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou penhora sobre os bilhetes de metrô vendidos pela Opportrans Concessão Metroviária S/A, do Rio de Janeiro, a fim de pagar a indenização devida a expropriados pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (Metrô).
29/06/2009 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou penhora sobre os bilhetes de metrô vendidos pela Opportrans Concessão Metroviária S/A, do Rio de Janeiro, a fim de pagar a indenização devida a expropriados pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (Metrô).
Ministro Felix Fischer profere decisão em primeiro processo enviado virtualmente
29/06/2009 - Integrado ao esforço do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para agilizar o trâmite das ações no Poder Judiciário, o ministro Felix Fischer decidiu, no dia de hoje (29), o primeiro processo encaminhado virtualmente da Justiça estadual.
29/06/2009 - Integrado ao esforço do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para agilizar o trâmite das ações no Poder Judiciário, o ministro Felix Fischer decidiu, no dia de hoje (29), o primeiro processo encaminhado virtualmente da Justiça estadual.
Ministros e servidores estão engajados em acabar com processo em papel no STJ, diz presidente
29/06/2009 - “Ministros e servidores estão engajados nessa ideia extraordinária do Superior Tribunal de Justiça de se tornar o primeiro tribunal nacional do mundo a acabar com o processo em papel”, afirmou o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, ao avaliar mutirão realizado no último sá...
29/06/2009 - “Ministros e servidores estão engajados nessa ideia extraordinária do Superior Tribunal de Justiça de se tornar o primeiro tribunal nacional do mundo a acabar com o processo em papel”, afirmou o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, ao avaliar mutirão realizado no último sá...
Ministros Mussi e Salomão são os próximos a realizar mutirão para agilizar julgamentos
29/06/2009 - Mais dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizam um mutirão no sábado, para contribuir com a meta de atingir a celeridade processual.
29/06/2009 - Mais dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizam um mutirão no sábado, para contribuir com a meta de atingir a celeridade processual.
Mutirão: ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves julgam todos os agravos de instrumento de seus gabinetes
29/06/2009 - Os ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, realizaram um mutirão no último sábado (27), das 8h às 19h, com suas respectivas equipes, sem pagamento de hora extra, como mecanismo para atingir a desejada celeridade processual.
29/06/2009 - Os ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, realizaram um mutirão no último sábado (27), das 8h às 19h, com suas respectivas equipes, sem pagamento de hora extra, como mecanismo para atingir a desejada celeridade processual.
Quinta Turma se reúne nesta terça-feira (30), a partir das 10h30
29/06/2009 - Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça se reúnem nesta terça-feira (30), a partir das 10h30, para examinar processos remanescentes.
29/06/2009 - Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça se reúnem nesta terça-feira (30), a partir das 10h30, para examinar processos remanescentes.
Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade
29/06/2009 - A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade.
29/06/2009 - A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade.
STJ decide mais um habeas-corpus com andamento totalmente virtual
29/06/2009 - O ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acabou de decidir o segundo habeas-corpus com andamento totalmente virtual.
29/06/2009 - O ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acabou de decidir o segundo habeas-corpus com andamento totalmente virtual.
STJ é vanguarda nos direitos da seguridade social
28/06/2009 - O atual sistema de seguridade social brasileiro foi inaugurado com a Constituição Federal de 1988, tendo ampliado consideravelmente os direitos do cidadão.
28/06/2009 - O atual sistema de seguridade social brasileiro foi inaugurado com a Constituição Federal de 1988, tendo ampliado consideravelmente os direitos do cidadão.
Ministros e servidores do STJ fazem hoje mutirão de julgamento
27/06/2009 - Este sábado é um dia de muito trabalho no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
27/06/2009 - Este sábado é um dia de muito trabalho no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao assumir presidência da Segunda Turma, ministro Humberto Martins comemora resultados
26/06/2009 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) termina o semestre sob nova presidência.
26/06/2009 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) termina o semestre sob nova presidência.
Cesar Rocha restabelece decisão que busca assegurar mais ônibus coletivo em Goiânia
26/06/2009 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu liminar que havia autorizado o retorno da empresa Guarany Transportes e Turismo Ltda.
26/06/2009 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu liminar que havia autorizado o retorno da empresa Guarany Transportes e Turismo Ltda.
CJF aprova medida que agiliza inquérito policial
26/06/2009 - O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações policiais.
26/06/2009 - O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações policiais.
Concurso de juiz federal tem regras alteradas
26/06/2009 - O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta quarta-feira (24), sob a presidência do ministro Cesar Asfor Rocha, aprovou a alteração de dispositivos da Resolução nº 41/2008, que disciplina as normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto...
26/06/2009 - O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta quarta-feira (24), sob a presidência do ministro Cesar Asfor Rocha, aprovou a alteração de dispositivos da Resolução nº 41/2008, que disciplina as normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto...
Corte Especial realiza sessão extraordinária nesta terça-feira, 30
26/06/2009 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária.
26/06/2009 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária.
Executivo da Votorantim, denunciado por crime ambiental, não consegue trancar ação penal
26/06/2009 - Um executivo da Votorantim denunciado por causar poluição com lançamento de óxido de zinco para a atmosfera não conseguiu trancar a ação penal movida contra ele.
26/06/2009 - Um executivo da Votorantim denunciado por causar poluição com lançamento de óxido de zinco para a atmosfera não conseguiu trancar a ação penal movida contra ele.
Extermínio em Pernambuco e Paraíba: chega ao STJ pedido para federalizar questão
26/06/2009 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização dos processos que tratam da atuação de pistoleiros e de grupo de extermínio na divisa dos estados da Paraíba e Pernambuco.
26/06/2009 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização dos processos que tratam da atuação de pistoleiros e de grupo de extermínio na divisa dos estados da Paraíba e Pernambuco.
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Processada em 0.672s
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