Bens não podem ser reavaliados depois do leilão em razão de supostas alterações no mercado imobiliário 
03/09/2010 - Depois de realizado o leilão, bens não devem ser reavaliados para adequação de preços.
03/09/2010 - Depois de realizado o leilão, bens não devem ser reavaliados para adequação de preços.
Decisão em uniformização de jurisprudência suspende ações sobre leasing
03/09/2010 - Uma decisão da ministra Nancy Andrighi, em reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu as ações de revisão judicial de contratos de leasing em trâmite na 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Betim (MG).
03/09/2010 - Uma decisão da ministra Nancy Andrighi, em reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu as ações de revisão judicial de contratos de leasing em trâmite na 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Betim (MG).
Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
03/09/2010 - Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes.
03/09/2010 - Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes.
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
03/09/2010 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a fim de declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de alimentos em favor de menor carente e incapaz.
03/09/2010 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a fim de declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de alimentos em favor de menor carente e incapaz.
Ministra Eliana Calmon afirma que terá tolerância zero com a corrupção no Poder Judiciário
03/09/2010 - Primeira mulher a ocupar o cargo de ministro de um tribunal superior, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume, no próximo dia 8, a Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
03/09/2010 - Primeira mulher a ocupar o cargo de ministro de um tribunal superior, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume, no próximo dia 8, a Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quinta Turma começará próxima sessão às 13h
03/09/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de matérias de Direito Penal e Previdenciário, começará a próxima sessão, prevista para acontecer no dia 14 de setembro, com uma hora de antecedência.
03/09/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de matérias de Direito Penal e Previdenciário, começará a próxima sessão, prevista para acontecer no dia 14 de setembro, com uma hora de antecedência.
Ari Pargendler e Felix Fischer assumem comando do STJ nesta sexta-feira
02/09/2010 - A partir das 16h desta sexta-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) troca de comando.
02/09/2010 - A partir das 16h desta sexta-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) troca de comando.
Enfam lança Escola Virtual com cursos de excelência para magistrados
02/09/2010 - Magistrados de todo o país têm agora um ambiente virtual de aprendizado, no qual poderão ter acesso a cursos e conteúdos de excelência na área jurídica.
02/09/2010 - Magistrados de todo o país têm agora um ambiente virtual de aprendizado, no qual poderão ter acesso a cursos e conteúdos de excelência na área jurídica.
Envio de decisões em habeas corpus do STJ para o TJDFT passa a ser eletrônico
02/09/2010 - O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios assinaram convênio para viabilizar o envio eletrônico das decisões do STJ em habeas corpus.
02/09/2010 - O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios assinaram convênio para viabilizar o envio eletrônico das decisões do STJ em habeas corpus.
Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
02/09/2010 - Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem.
02/09/2010 - Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem.
Ministra Eliana Calmon assume Corregedoria Nacional de Justiça na próxima semana
02/09/2010 - No dia 8, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossa a ministra ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, no cargo de corregedora nacional de Justiça.
02/09/2010 - No dia 8, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossa a ministra ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, no cargo de corregedora nacional de Justiça.
Ministro Luiz Fux abre série de programas da Enfam com entrevista sobre a reforma do CPC
02/09/2010 - Um sistema que tornará os processos mais céleres, baratos e simples.
02/09/2010 - Um sistema que tornará os processos mais céleres, baratos e simples.
Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial
02/09/2010 - O pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na fase inicial dos processos, não podendo ser incluído, sem isso, na fase de execução.
02/09/2010 - O pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na fase inicial dos processos, não podendo ser incluído, sem isso, na fase de execução.
Quinta Turma faz homenagem ao ministro Felix Fischer
02/09/2010 - Integrante da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase 14 anos, o ministro Felix Fischer participou da sua última sessão na Turma, uma vez que assume nesta sexta-feira (3) a Vice-Presidência do Tribunal.
02/09/2010 - Integrante da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase 14 anos, o ministro Felix Fischer participou da sua última sessão na Turma, uma vez que assume nesta sexta-feira (3) a Vice-Presidência do Tribunal.
STJ determina nomeação de agentes penitenciários aprovados em concurso na Paraíba
02/09/2010 - O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o governo da Paraíba nomeie os agentes penitenciários aprovados em concurso público, para a realização do curso de formação, observada a ordem de classificação e o número de vagas previsto no edital.
02/09/2010 - O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o governo da Paraíba nomeie os agentes penitenciários aprovados em concurso público, para a realização do curso de formação, observada a ordem de classificação e o número de vagas previsto no edital.
STJ mantém decisão que conservou aluno em escola já frequentada nos anos anteriores
02/09/2010 - A manutenção de aluno na escola que já frequentava em anos anteriores mostra-se mais benéfica do que a sua transferência para atender à regra da aproximação estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
02/09/2010 - A manutenção de aluno na escola que já frequentava em anos anteriores mostra-se mais benéfica do que a sua transferência para atender à regra da aproximação estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Supervia não pode ser responsabilizada por acidente ferroviário em ramal da Flumitrens
02/09/2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A não pode ser responsabilizada pelo pagamento de indenização aos parentes de uma vítima de atropelamento de trem, no Rio de Janeiro.
02/09/2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A não pode ser responsabilizada pelo pagamento de indenização aos parentes de uma vítima de atropelamento de trem, no Rio de Janeiro.
Terras no Pontal do Paranapanema pertencem ao estado de São Paulo
02/09/2010 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do recurso especial contra decisão da Justiça paulista que reconheceu a existência de terras públicas (devolutas) no 15º Perímetro de Presidente Venceslau.
02/09/2010 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do recurso especial contra decisão da Justiça paulista que reconheceu a existência de terras públicas (devolutas) no 15º Perímetro de Presidente Venceslau.
Acusado de latrocínio no Japão tem habeas corpus negado pela Sexta Turma
01/09/2010 - Juliano Henrique de Souza Sonoda, acusado de latrocínio no Japão, teve seu pedido de habeas corpus negado pela maioria dos membros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
01/09/2010 - Juliano Henrique de Souza Sonoda, acusado de latrocínio no Japão, teve seu pedido de habeas corpus negado pela maioria dos membros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acusado de tráfico de drogas em MG continuará preso
01/09/2010 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Paulo Cezar Loredo, acusado de integrar uma organização criminosa voltada ao fornecimento de drogas na cidade de Boa Esperança, em Minas Gerais, e região circunvizinha.
01/09/2010 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Paulo Cezar Loredo, acusado de integrar uma organização criminosa voltada ao fornecimento de drogas na cidade de Boa Esperança, em Minas Gerais, e região circunvizinha.
Caso Bancesa: é nula decisão que reduziu dívida de quase R$ 1 bi com a União
01/09/2010 - Como explicar que uma dívida calculada em quase R$ 1 bilhão seja reduzida a R$ 126 milhões? A pergunta inquietou ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e levou à decisão de sobrestar o pagamento de todos os credores da massa falida do Banco Comercial Bancesa S/A.
01/09/2010 - Como explicar que uma dívida calculada em quase R$ 1 bilhão seja reduzida a R$ 126 milhões? A pergunta inquietou ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e levou à decisão de sobrestar o pagamento de todos os credores da massa falida do Banco Comercial Bancesa S/A.
Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor
01/09/2010 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização por danos morais a ser paga por um consumidor à Stella Barros Turismo Ltda.
01/09/2010 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização por danos morais a ser paga por um consumidor à Stella Barros Turismo Ltda.
É possível a liberação de veículo apreendido em fiscalização ambiental antes de julho de 2008
01/09/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em suposta conduta criminosa.
01/09/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em suposta conduta criminosa.
Iniciado o julgamento sobre possibilidade de liberação de veículo apreendido em fiscalização ambiental
01/09/2010 - O julgamento do recurso repetitivo que trata da possibilidade de liberação de veículo apreendido em fiscalização ambiental encontra-se suspenso por pedido de vista, ao contrário do que foi infomado anteriormente.
01/09/2010 - O julgamento do recurso repetitivo que trata da possibilidade de liberação de veículo apreendido em fiscalização ambiental encontra-se suspenso por pedido de vista, ao contrário do que foi infomado anteriormente.
Juiz recebe diárias integrais mesmo durante licença por morte de parente
01/09/2010 - A diária paga ao magistrado é expressamente tida como vantagem pela lei que rege a matéria, ou seja, possui previsão legal.
01/09/2010 - A diária paga ao magistrado é expressamente tida como vantagem pela lei que rege a matéria, ou seja, possui previsão legal.
Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta sexta (3)
01/09/2010 - Os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, nesta sexta-feira (3).
01/09/2010 - Os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, nesta sexta-feira (3).
Pleno do STJ aprova propostas que modificam artigos do Regimento Interno
01/09/2010 - O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), a Emenda Regimental n.
01/09/2010 - O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), a Emenda Regimental n.
Presidente Cesar Rocha se despede do comando da Corte Especial
01/09/2010 - O ministro Cesar Asfor Rocha se despediu, nesta quarta-feira (1º), da presidência da Corte Especial, órgão que comandou nos últimos dois anos na condição de presidente do Superior Tribunal de Justiça.
01/09/2010 - O ministro Cesar Asfor Rocha se despediu, nesta quarta-feira (1º), da presidência da Corte Especial, órgão que comandou nos últimos dois anos na condição de presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Presidente do STJ faz balanço de sua gestão e destaca o papel vanguardista do tribunal
01/09/2010 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, compartilhou com os ministros e os servidores os resultados alcançados em sua gestão a frente da direção da Corte.
01/09/2010 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, compartilhou com os ministros e os servidores os resultados alcançados em sua gestão a frente da direção da Corte.
STJ mantém decisão que garantiu a habilitação da White Martins em licitação no estado de SC
01/09/2010 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a habilitação da White Martins Gases Industriais do Nordeste S/A em licitação promovida pela Secretaria de Saúde do estado de Santa Catarina para fornecimento de serviços de oxigenoterapia domiciliar a seus pacientes.
01/09/2010 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a habilitação da White Martins Gases Industriais do Nordeste S/A em licitação promovida pela Secretaria de Saúde do estado de Santa Catarina para fornecimento de serviços de oxigenoterapia domiciliar a seus pacientes.
Suspensa liminar que impedia contrato de exclusividade entre Tocantins e Banco do Brasil
01/09/2010 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar concedida em ação cautelar que postulava a suspensão imediata dos efeitos do Contrato Administrativo n.
01/09/2010 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar concedida em ação cautelar que postulava a suspensão imediata dos efeitos do Contrato Administrativo n.
AmBev não tem que indenizar distribuidora de bebidas por rescisão contratual
31/08/2010 - Modificada decisão que havia condenado a Indústria de Bebidas Antarctica Polar (antiga denominação da Companhia de Bebidas das Américas – AmBev, anterior à fusão das marcas Brahma e Skol com a Antarctica) a pagar indenização à Distribuidora de Bebidas Santiago.
31/08/2010 - Modificada decisão que havia condenado a Indústria de Bebidas Antarctica Polar (antiga denominação da Companhia de Bebidas das Américas – AmBev, anterior à fusão das marcas Brahma e Skol com a Antarctica) a pagar indenização à Distribuidora de Bebidas Santiago.
Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão
31/08/2010 - Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai.
31/08/2010 - Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai.
Má cicatrização de cirurgia estética por característica do paciente isenta o médico de culpa
31/08/2010 - O surgimento de queloides em paciente submetida a cirurgia plástica é capaz de afastar o dever do médico de indenizar a paciente por danos estéticos.
31/08/2010 - O surgimento de queloides em paciente submetida a cirurgia plástica é capaz de afastar o dever do médico de indenizar a paciente por danos estéticos.
Professora em readaptação garante o recebimento do Prêmio Educar
31/08/2010 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garante a uma professora do estado de Santa Catarina, afastada do ensino em sala de aula por razão de readaptação, o pagamento do Prêmio Educar, instituído pela Lei n.
31/08/2010 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garante a uma professora do estado de Santa Catarina, afastada do ensino em sala de aula por razão de readaptação, o pagamento do Prêmio Educar, instituído pela Lei n.
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
31/08/2010 - O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo.
31/08/2010 - O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo.
STJ mantém decisão que inocentou Luiz Felipe Lampreia em ação de improbidade administrativa
31/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia.
31/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia.
STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado
31/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual um advogado pretendia conseguir indenização contra a Editora Abril.
31/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual um advogado pretendia conseguir indenização contra a Editora Abril.
Apenas Bacen pode apreciar atos de concentração bancária
30/08/2010 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que o Banco Central (Bacen) tem competência exclusiva para apreciar atos de concentração (aquisições, fusões, etc) envolvendo instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
30/08/2010 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que o Banco Central (Bacen) tem competência exclusiva para apreciar atos de concentração (aquisições, fusões, etc) envolvendo instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Compra de bens ou serviços para incrementar negócios da empresa não configura relação de consumo
30/08/2010 - A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a existência da relação de consumo apenas quando ocorre destinação final do produto ou serviço, e não nos casos em que o bem comprado seja utilizado para outra atividade produtiva.
30/08/2010 - A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a existência da relação de consumo apenas quando ocorre destinação final do produto ou serviço, e não nos casos em que o bem comprado seja utilizado para outra atividade produtiva.
Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos
30/08/2010 - Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em razão do reajuste de 165% nos planos de saúde.
30/08/2010 - Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em razão do reajuste de 165% nos planos de saúde.
Ministros do STJ são homenageados pelo Legislativo do Rio de Janeiro
30/08/2010 - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro homenageia, na noite desta segunda-feira (30), os ministros Humberto Martins, Jorge Mussi e Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
30/08/2010 - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro homenageia, na noite desta segunda-feira (30), os ministros Humberto Martins, Jorge Mussi e Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
30/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula tratando da produção antecipada de provas, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP).
30/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula tratando da produção antecipada de provas, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP).
STJ autoriza a retomada da construção da hidrelétrica Foz do Chapecó
30/08/2010 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, atendeu ao pedido da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender liminar que impedia a Foz do Chapecó Energia S/A de finalizar procedimento (enchimento de reservatório) para que a Usina Hidrelé...
30/08/2010 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, atendeu ao pedido da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender liminar que impedia a Foz do Chapecó Energia S/A de finalizar procedimento (enchimento de reservatório) para que a Usina Hidrelé...
STJ libera paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia
30/08/2010 - Acompanhando o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) libertou um paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia cumprindo medida de segurança imposta pela Justiça do Rio Grande do Sul.
30/08/2010 - Acompanhando o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) libertou um paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia cumprindo medida de segurança imposta pela Justiça do Rio Grande do Sul.
STJ nega habeas corpus a acusado de exploração de bingos e caça-níqueis
30/08/2010 - O pedido de habeas corpus de Paulo Roberto Ferreira Lino contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
30/08/2010 - O pedido de habeas corpus de Paulo Roberto Ferreira Lino contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Viúva de João Goulart vai receber indenização retroativa por anistia do marido
30/08/2010 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, o pagamento de indenização retroativa pela anistia política do marido falecido.
30/08/2010 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, o pagamento de indenização retroativa pela anistia política do marido falecido.
Conheça o posicionamento do STJ sobre o excesso de linguagem
29/08/2010 - Excesso: aquilo que sobra, que é exagerado, desnecessário.
29/08/2010 - Excesso: aquilo que sobra, que é exagerado, desnecessário.
Construção de edifício em bairro-jardim do Alto da Lapa é considera ilegítima
27/08/2010 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela não continuidade da obra de um prédio de oito andares em área conhecida como City Lapa, bairro-jardim do Alto da Lapa, em São Paulo (SP).
27/08/2010 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela não continuidade da obra de um prédio de oito andares em área conhecida como City Lapa, bairro-jardim do Alto da Lapa, em São Paulo (SP).
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Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 1.656s
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