Condenado por porte de lança-perfume ganha direito de recorrer em liberdade
07/10/2008 - Condenado por porte de estupefaciente (lança-perfume) pela Justiça de primeiro grau do Rio Grande do Norte, Dinedson de Araújo Pessoa ganhou, nesta terça-feira (7), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de recorrer em liberdade da condenação, até que ocorra o trânsito em julg...
Deputado tenta resolver problema das 57 cidades sem regularização
07/10/2008 - O deputado Eduardo Moura (PR-MT) disse hoje no Supremo Tribunal Federal que os poderes Legislativo e Judiciário precisam trabalhar juntos para que 57 municípios pendentes de regularização não sejam tirados dos mapas brasileiros – entre essas cidades estão Mesquita, no Rio de Janeiro, e Luís Ed...
Menezes Direito mantém promotor acusado de homicídio afastado do cargo
07/10/2008 - O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (MS 27542) ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), que decretou o não vitaliciamento do seu cargo.
Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas
06/10/2008 - A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.
STF reconhece repercussão geral de processos envolvendo precatórios
06/10/2008 - Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em dois assuntos que chegaram à Corte por meio de Recursos Extraordinários (REs) envolvendo precatórios: o primeiro deles, discutido no RE 566349, diz respeito à compensação de precatórios adquiridos de tercei...
Supremo julgará constitucionalidade do agravamento da pena pela reincidência
06/10/2008 - O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no dia 2 de outubro, repercussão geral em dois Recursos Extraordinários (RE) contra decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos quais os réus estariam sendo punidos pelo fato de haverem contra eles antecedentes criminais por outras infrações.
20 anos CF: estabilidade democrática é maior qualidade da Carta de 1988
04/10/2008 - A importância da Constituição Federal de 1988 para a consolidação e a estabilidade da democracia brasileira foi o principal ponto ressaltado por vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao tecerem comentários sobre os 20 anos da promulgação da Carta de 1988, comemorados neste domingo, 5 d...
As constituições do Brasil
04/10/2008 - O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.
Mais de 4 mil ADIs em 20 anos da Constituição Federal
04/10/2008 - Guardião da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) o antídoto mais eficaz contra normas federais e estaduais que violem preceitos da Carta da República.
Fidelidade partidária é o tema do programa Defenda sua Tese, na TV Justiça
03/10/2008 - Neste domingo, o programa Defenda sua Tese, da TV Justiça, recebe o advogado, mestre e doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Abraão Soares dos Santos, que expõe a tese "A fidelidade partidária e o estatuto jurídico do mandato eletivo na ordem constitucional de 1988".
Ministro Gilmar Mendes vota em Diamantino neste domingo
03/10/2008 - A Escola Estadual de 1º e 2º grau Plácido de Castro, na cidade de Diamantino (MT), é o local de votação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para as eleições municipais deste ano.